Entende-se por produto farmacêutico homeopático qualquer produto homeopático que reuna, cumulativamente, as seguintes características:  a) Administração por via oral ou tópica;  b) Grau de diluição que garanta a inocuidade do produto, não devendo este conter mais de uma parte por 10000 de tintura-mãe,  nem mais de 1/100 da mais pequena dose eventualmente utilizada em alopatia para as substâncias activas, cuja presença num medicamento alopático obrigue a prescrição médica;  c) Ausência de indicações terapêuticas especiais no rótulo ou em qualquer informação relativa ao produto.